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Como tratamos seus dados

Versão 0.22, de 29 de outubro de 2026

Versão provisória: texto da plataforma, aguardando a revisão e as definições do Instituto i.

O que é esta página

Esta página explica como a plataforma Efetiva+ trata os dados das prefeituras e das pessoas que a usam. Quando o texto mudar, a versão e a data no topo mudam.

Que dados a plataforma guarda

  • A sua conta: nome, e-mail, a senha (guardada só como um resumo criptográfico, que não permite recuperá-la) e o seu papel em cada município, gestor ou colaborador.
  • Os seus acessos: o endereço IP e o navegador usados para entrar.
  • Os convites: o e-mail convidado e o papel.
  • O Relatório de Coleta enviado (o PDF), as respostas lidas dele, os comentários e as correções que o suporte técnico fizer, quando a plataforma não reconhecer uma resposta.
  • O diagnóstico (a nota estimada) e o plano de ação, com o status, o responsável e o prazo de cada ação.
  • As conversas com o Mentor i-Gov TI, com quem abriu cada uma e se ela foi compartilhada com a equipe, e, em cada resposta, o uso do modelo de IA (quantidade de texto, custo e quem perguntou), quando o Mentor i-Gov TI estiver ligado para o município. O uso serve para aplicar o limite de uso do Mentor i-Gov TI, que é do município, por mês.
  • Do ditado (falar em vez de digitar, na tela Mentor i-Gov TI e na conversa de cada ação), quando estiver ligado para o município: a duração de cada ditado, o custo e quem ditou, para o mesmo limite. O áudio não fica guardado, e o texto ditado só fica guardado se você enviar a pergunta.
  • Dos documentos anexados a uma conversa com o Mentor i-Gov TI (PDF, DOCX ou PPTX, na tela Mentor i-Gov TI ou na conversa de uma ação do plano), quando estiverem ligados para o município: o texto lido do documento, o nome, o tipo, o tamanho e o que foi lido (as páginas ou os slides). O arquivo em si não fica guardado: ele só passa pela plataforma para o texto ser lido. O texto fica na conversa por 30 dias depois de anexado, e quem o anexou pode removê-lo antes; removido ou vencido, ele é apagado do banco de dados. As perguntas e as respostas que falaram do documento continuam na conversa.
  • A mentoria técnica do Instituto i com o município: a data e a duração de cada atendimento, uma observação curta sobre o assunto e quem do Instituto lançou o atendimento, além do total de horas contratado. Serve para o Instituto acompanhar as horas usadas.
  • Um registro do que foi feito na plataforma: envio e confirmação do relatório, mudanças no plano (com o status, o responsável e o prazo, quando mudam), convites e pessoas da equipe, as conversas com o Mentor i-Gov TI compartilhadas com a equipe e os atendimentos de mentoria lançados pelo Instituto. O registro dos convites, das pessoas e das conversas compartilhadas guarda só identificadores, sem e-mail, nome nem o texto da conversa, e o da mentoria, só a data e a duração.

Onde os dados ficam

A aplicação, o banco de dados e os arquivos ficam em São Paulo: a aplicação na Fly.io, o banco no Neon (na AWS) e os PDFs na AWS S3. São empresas americanas, com os dados guardados no Brasil.

O texto dos documentos anexados ao Mentor i-Gov TI fica no banco de dados, em São Paulo; o arquivo não fica guardado em lugar nenhum.

O PDF do diagnóstico é gerado pelo seu próprio navegador, na impressão, e não fica guardado na plataforma.

Quem processa dados fora do Brasil

Alguns serviços usados pela plataforma processam dados fora do Brasil. Eles estão na lista de riscos que o Instituto i aceitou em 18/10/2026:

  • Sentry (União Europeia): recebe os erros técnicos da plataforma, para a equipe corrigi-los, sem e-mail, sem nome e sem conteúdo do relatório.
  • Resend (Estados Unidos): envia os e-mails de convite e de nova senha e guarda o endereço e o texto de cada e-mail. Por isso o e-mail do convite leva só o link, sem o nome do município nem de quem convidou.
  • Langfuse (União Europeia): recebe só dados de uso do Mentor i-Gov TI (o identificador do município, o modelo e a quantidade de texto processado), sem a pergunta nem a resposta, sem o texto dos documentos anexados, e sem o áudio nem o texto do ditado.
  • Provedor do modelo de IA (OpenAI): recebe o contexto do Mentor i-Gov TI, o texto dos documentos anexados a uma conversa e, quando você usa o ditado, o áudio da sua fala, só para transformá-lo em texto; tudo isso só quando o Mentor i-Gov TI estiver ligado para o município. O Instituto i aceitou esse risco em 18/10/2026, e a plataforma liga o Mentor i-Gov TI município a município.
  • YouTube (Google, Estados Unidos): os vídeos da tela Governança de TI Municipal tocam pelo YouTube. A página não carrega nada do Google antes do play; ao dar o play, o navegador se conecta ao YouTube, que recebe o acesso (o endereço de internet e o navegador) e pode guardar cookies.
  • WhatsApp (Meta, Estados Unidos): os botões do suporte técnico e da consultoria abrem uma conversa no WhatsApp, fora da plataforma, com uma mensagem pronta com o nome do município. Quando o botão do suporte técnico aparece numa falha de leitura do relatório, a mensagem leva também o código do erro (por exemplo, no_text), sem nada do relatório. Não mande por lá o relatório nem dados pessoais.

O que vai ao modelo de IA

Quando o Mentor i-Gov TI estiver ligado para o município, cada pergunta leva ao modelo: as regras do Mentor i-Gov TI, a ação (título, quesitos, o que fazer e o ganho potencial), os quesitos da ação com as alternativas, a resposta e o comentário do relatório, as respostas e os comentários dos outros quesitos do relatório, o plano de ação vigente (o código, o título, o tipo, o status e o prazo de cada ação, sem pontos), a data de hoje, a orientação do Instituto e os documentos modelo da ação, o texto dos documentos anexados à conversa (com o nome e o que foi lido de cada um) e o histórico da conversa.

Numa conversa geral, aberta na tela Mentor i-Gov TI e fora de uma ação, cada pergunta leva: as regras do Mentor i-Gov TI, o plano de ação vigente (o código, o título, o tipo, o status e o prazo de cada ação, sem pontos), o texto dos documentos anexados à conversa (com o nome e o que foi lido de cada um) e o histórico da conversa. Não vão as respostas e os comentários do relatório nem os documentos modelo.

Não vão ao modelo, pela plataforma: o nome do município, nomes ou e-mails de pessoas, a nota, a faixa e a projeção. Um documento anexado leva o que estiver escrito nele.

Nos documentos, na tela Mentor i-Gov TI e na conversa de cada ação: você anexa um PDF, um DOCX ou um PPTX a uma pergunta (até 10 MB, e até 3 documentos por conversa). A plataforma lê o texto do arquivo, em São Paulo, e só esse texto vai ao modelo, em cada pergunta seguinte da conversa, até o documento sair dela. Cada documento vale só na conversa em que foi anexado: numa ação, ele vai ao modelo junto com os quesitos, as respostas e os comentários do relatório daquela ação; o arquivo, as imagens e as propriedades do arquivo (como o autor) não vão. Documento digitalizado, sem texto, não é lido, e o Relatório de Coleta vai pela tela de envio do relatório, não pela conversa. Por quanto tempo a OpenAI guarda o que recebe segue os termos da API da OpenAI, que o Instituto i avaliou ao aceitar esse risco.

No ditado, na tela Mentor i-Gov TI e na conversa de cada ação: a gravação só começa quando você clica no microfone e vai até 2 minutos. O áudio vai à OpenAI só para virar texto, e a plataforma não guarda o áudio, nem no banco, nem em arquivo, nem no registro de erros. O texto volta ao campo para você revisar; ele nunca é enviado sozinho e só fica guardado se você enviar a pergunta. Por quanto tempo a OpenAI guarda o áudio segue os termos da API da OpenAI, que o Instituto i avaliou ao aceitar esse risco.

As respostas e os comentários do relatório podem identificar o município (endereços de sites, leis municipais). Não escreva, não dite nem anexe dado pessoal nas perguntas ao Mentor i-Gov TI.

Quem vê o quê

  • A equipe de cada município na plataforma (as pessoas da tela Usuários, convidadas pelo gestor) vê os dados do próprio município. Nenhum município vê os dados de outro: o banco de dados separa os municípios.
  • Gestor e colaborador enviam o relatório e acompanham o plano; o gestor também convida e remove pessoas.
  • No plano de ação, a equipe do município vê quem mudou o status, o responsável e o prazo de cada ação, e quando, no histórico da ação.
  • Cada conversa com o Mentor i-Gov TI, numa ação ou na tela Mentor i-Gov TI, começa vista só por quem a abriu. Quem abriu pode compartilhá-la com a equipe do município na plataforma (as pessoas da tela Usuários): a equipe passa a ver a conversa inteira, com quem fez cada pergunta e os documentos anexados, e pode perguntar nela. Compartilhada, a conversa não volta a ser só de quem a abriu. O gestor não vê as conversas que não foram compartilhadas. As conversas das ações de antes de 05/10/2026 já eram da equipe e continuam assim. Cada documento só é removido por quem o anexou.
  • O uso do Mentor i-Gov TI: a equipe do município não vê o uso, nem o gestor; a plataforma só avisa quando o limite do mês do município acaba. O Instituto vê o uso por município e, na exportação das conversas para avaliar o Mentor i-Gov TI, o de cada resposta.
  • O "Sinalizar erro" numa resposta do Mentor i-Gov TI: quem vê a resposta pode marcá-la como errada e, se quiser, dizer em um comentário o que estava errado. A marca e o comentário ficam guardados com a resposta, e cada pessoa vê só a sua marca. O comentário não vai ao modelo. O Instituto lê as marcas e os comentários, com o primeiro nome de quem marcou, na exportação das conversas para avaliar o Mentor i-Gov TI. Quem marcou pode desfazer a marca, e o comentário sai junto.
  • A mentoria técnica: só a equipe do Instituto vê os atendimentos lançados e as horas usadas; a equipe do município não vê, nem o gestor.
  • Dentro da plataforma, a equipe do Instituto só vê os dados de um município pelo modo de administração, que fica registrado e não permite entrar como outra pessoa. No painel de administração, ela acompanha, de cada município, a nota e a faixa do diagnóstico vigente, o andamento e o ritmo do plano de ação, o uso do Mentor i-Gov TI, as horas de mentoria e quando a equipe do município usou a plataforma pela última vez, sem dizer quem, sem as respostas do relatório, as conversas nem as pessoas da equipe. Para ajudar no primeiro acesso, ela também cria o município, convida o primeiro gestor e reenvia, cancela e manda convites, e por isso vê o e-mail e o papel dos convites ainda não aceitos; quem entra sai dessa lista. As conversas com o Mentor i-Gov TI, as das ações e as gerais, inclusive as que não foram compartilhadas, só são lidas pelo Instituto por uma exportação, também registrada, para avaliar o Mentor i-Gov TI: na plataforma, "só você vê" quer dizer que ninguém mais da equipe do município vê a conversa. Dos documentos anexados, a exportação leva só o nome, o tipo e o que foi lido, não o texto.
  • A equipe técnica tem acesso ao banco de dados para manutenção e para cópias de segurança.

Por quanto tempo

Ainda não há prazos de guarda definidos pela plataforma para os dados em geral. Eles vão ser definidos pelo Instituto i, e esta página vai dizer quais são.

A exceção é o texto de um documento anexado ao Mentor i-Gov TI: ele fica na conversa por 30 dias depois de anexado e então é apagado do banco de dados (você pode removê-lo antes). Esse prazo foi aceito pelo Instituto i.

Pedidos sobre os seus dados

O canal para pedidos sobre os seus dados, como corrigir ou excluir a sua conta, vai ser definido pelo Instituto i. Enquanto isso, o gestor do município pode trocar o seu papel ou tirar você do município.

Regras de uso

  • A nota da plataforma é uma estimativa calculada com as regras do manual do IEGM; não é a nota oficial do TCE-SP.
  • O Mentor i-Gov TI orienta; não substitui parecer jurídico.
  • Não escreva, não dite nem anexe dado pessoal nas perguntas ao Mentor i-Gov TI, e não cole nem anexe documento sigiloso.
  • A conta é pessoal: não compartilhe a sua senha. Para dar acesso a outra pessoa, o gestor do município a convida.